Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.178, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 117:720$, destinado ao pagamento de gratificações aos encarregados da escripturação por partidas dobradas, nas repartições de Fazenda

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1920, Página 18725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 280 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Funcionário - Encarregado - Delegacia fiscal - Alfândega - Recebedoria - Caixa de Amortização - Casa da Moeda do Brasil (CMB) - Imprensa Nacional