O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover desde já e conforme melhor convier aos interesses nacionaes, a commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil, acceitando a cooperação ou concurso de todas classes sociaes, observadas as seguintes condições: 1ª Constituição de uma commissão idonea, que ficará directamente subordinada ao Presidente da Republica, para organizar o programma que resultar do exame e coordenação dos projectos que forem formulados pelos membros e commissões do Congresso, Ministros, Prefeitura do Districto Federal, Estados, municipalidades ou particulares; 2ª Observação do criterio de preferencia para a realização de uma Exposição Nacional na Capital da Republica.

     Art. 2º O Governo organizará o programma da commemoração, submettendo-o ao conhecimento do Congresso, com o pedido de credito necessario para a execução da presente lei.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.