Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.175, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a promover, conforme melhor convier aos interesses nacionaes, a commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1920, Página 18883 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa