Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.172, DE 30 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 138:539$324, ouro, afim de ser entregue ao Governo do Maranhão a importancia da taxa de 2% relativa aos exercicios de 1917 a, 1919 e destinada ás obras do porto de S. Luiz

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1920, Página 18151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 277 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Governo - Maranhão - Obra pública - Porto de São Luiz (1816-1974)