Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.170, DE 30 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Approva a Convenção Sanitaria Internacional celebrada entre as Republicas Argentina, Estados Unidos do Brasil, Paraguay e Oriental do Uruguay

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1920, Página 18151 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa