Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.167, DE 28 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 3:274$830, para attender ao pagamento da gratificação addicional de 60% ao ex-ajudante da Inspectoria do Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, no Estado do Amazonas, Joaquim Gregoriano de Andrade

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1902, Página 18105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 275 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN) (1910-1918) - Amazonas