Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.163, DE 21 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:870$967, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, dos vencimentos correspondentes ao periodo de 15 de julho findo a 31 de dezembro deste anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1920, Página 17623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 273 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Desembargador