Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.161, DE 21 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:004$691, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Luiz Alves Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1920, Página 18221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 272 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Médico - Funcionário - Colégio Pedro II (CPII)