Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.159, DE 21 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús, Arnobio de Barros Monteiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1920, Página 17941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 271 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Encarregado - Posto fiscal