Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.146, DE 6 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 46:257$450 para pagamento de differenças de montepio devidas a D. Maria Elisa Lobo Pereira e outros

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1920, Página 17129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 263 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Montepio - Filhos - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal