Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.142, DE 1º DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 139:400$, para pagamento ao Manoel Pedro & Comp. Do premio a que teem direito pela construcção do navio Manoel Pedro I

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1920, Página 16741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 261 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima - Prêmio - Construção - Navio