Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.139, DE 29 DE SETEMBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.139, DE 29 DE SETEMBRO DE 1920
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da
Constituição Federal, resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa
até ao dia 3 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/10/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1920, Página 16431 (Publicação Original)