Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.139, DE 29 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1920, Página 16431 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa