Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.137, DE 23 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:570$157, para occorrer ao pagamento do que é devido a Euclydes Passos Martins, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 259 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Vencimentos - Coletor de rendas federais - Espírito Santo