Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.136, DE 23 DE SETEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:933$747, para pagamento do tenente do Exercito Plinío Gravatá, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 258 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Militar do Exército - Anulação - Reforma militar