Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.135, DE 18 DE SETEMBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.135, DE 18 DE SETEMBRO DE 1920
Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagar, no corrente exercicio, os vencimentos do cargo de capitão auxiliar do Departamento de 2º Linha.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir credito necessario para pagar, no corrente exercicio, os vencimentos do cargo de capitão auxiliar do Departamento de 2º Linha do exercito, a que se refere a lei n. 4.028, de 10 de janeiro de 1920; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 18/09/1920
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 18/9/1920, Página 258 Vol. 1 (Publicação Original)