Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.135, DE 18 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagar, no corrente exercicio, os vencimentos do cargo de capitão auxiliar do Departamento de 2º Linha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 18/9/1920, Página 258 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa