Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.134, DE 18 DE SETEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Jockey Club do Rio de Janeiro a contrahir um emprestimo em obrigações ao portador (debentures,) até a importancia de 5.000:000$, abonadas com hypotheca especial dos immoveis que possue

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 18/9/1920, Página 257 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa