Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.132, DE 15 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 65:192$690, para pagamento a Julio Fernandes Rosa, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 256 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Anulação - Demissão - Cargo - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Sorocaba (SP)