Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.130, DE 15 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:504$390, para pagamento do que é devido a D. Eulalia de Mendonça Loureiro, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 255 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Montepio - Sentença judicial - Filha - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal