Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.126, DE 9 DE SETEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, credito especial de 18:499$354 para pagamento de vencimentos devidos ao escrivão de extincto 1º Posto Fiscal de Alto Juruá. Antonio Teixeira de Oliveira e relativos ao periodo de 15 de março de 1916 a 31 de dezembro de 1918

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 253 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Escrivão - Posto fiscal