Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.114, DE 26 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 207:233$, para indemnizar a Caixa Especial de Portos, pela cessão ao Ministerio da Justiça e Negocias Interiores dos immoveis de ns. 118 A a 118 D e 114, da rua do Rezende, nesta Capital, e destinados á construcção do edificio para a Directoria Geral de Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1920, Página 14244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 243 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito - Indenização - Caixa Especial de Portos - Cessão - Imóvel - Destinação - Construção - Edifício - Diretoria Geral de Saúde Pública (1897-1920)