Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.113, DE 25 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:940$330, para pagamento do que é devido á D. Maria Isabel de Macedo Sayão Lobato e outro, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1920, Página 14357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 247 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física