Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.101, DE 12 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 50:000$, sendo 25:000$ á verba 16ª, e 25:000$ á verba 32ª, do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1920, Página 13669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 241 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Oficial - Praça (militar) - Brigada Policial - Corpo de bombeiros militar