Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.093, DE 4 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 21:749$999, para pagamento de vencimentos que competem ao juiz municipal do extincto 2º termo da Camara de Senna Madureira, no Territorio do Acre, bacharel Durval Castello Branco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1920, Página 13202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 236 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Juiz municipal - Acre