Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.087, DE 29 DE JULHO DE 1920
EMENTA: Sancciono a resolução do Congresso Nacional, que approva o acto do Vice-Presidente da Republica, em exercicio, mandando executar os contractos celebrados com Davidson Pullen & Comp., João Varzea e Handley Page, Ltd.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 3/8/1920, Página 12929 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Sanção - Aprovação - Ato administrativo - Vice-presidente da República - Execução - Contrato - Sociedade anônima