Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.085, DE 28 DE JULHO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.085, DE 28 DE JULHO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especinl de 5:000$, para occorrer ao pagamento de ajudaa de custo a que teem direito, no exercicio de 1919, os deputados Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, José Roberto Leite Penteado, André Gustavo Paulo de Frontin, Raul Barroso e Afranio de Mello Franco
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 5:000$, para occorrer ao pagamento de ajudas de custo a que teem direito, no exercicio do 1919, os deputados Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, José Roberto Leite Penteado, André Gustavo Paulo de Frontin, Raul Barroso e Afranio de Mello Franco: revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1920, Página 12847 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 232 Vol. I (Publicação Original)