Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.085, DE 28 DE JULHO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especinl de 5:000$, para occorrer ao pagamento de ajudaa de custo a que teem direito, no exercicio de 1919, os deputados Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, José Roberto Leite Penteado, André Gustavo Paulo de Frontin, Raul Barroso e Afranio de Mello Franco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1920, Página 12847 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 232 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ajuda de custo - Deputado