Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.083, DE 21 DE JUNHO DE 1920
EMENTA: Declara valido e legal o reconhecimento de poderes dos Srs. Nestor Gomes e João de Deus Rodrigues Netto, respectivamente, presidente e vice-presidente do Estado do Espirito Santo, feito pelo Congresso Legislativo do Estado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1920, Página 12351 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa