Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.081, DE 23 DE JUNHO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 31:914$271, para pagamento a D. Ida Regueira Cavalcanti e outros, bem como o de 36:720$, para pagamento de serviço de tomadas de contas fóra das horas de expediente, executados pelos funcciomarios do Tribunal de Contas, Dr. José Mattos de Vasconcellos e José da Rocha Gomes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1920, Página 10905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 229 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Montepio - Viúva - Filhos - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - Hora extra - Funcionário - Tribunal de contas