Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.078, DE 16 DE JUNHO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 78:842$649, para pagamento de despezas realizadas, em 1919, com a expedição de carteiras eleitoraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1920, Página 10417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 228 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Expedição - Título eleitoral