Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.077, DE 8 DE JUNHO DE 1920

EMENTA: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e obras publicas o credito especial de 5:592$253, para occorrer ao pagamento devido a Modesto de Brito Sampaio, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios no Estado do Amazonas, proveniente de vencimentos e gratificações locaes que deixou de receber nos annos de 1914 e 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1920, Página 10295 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 227 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Amazonas