Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.069, DE 16 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:435$483, para pagamento de vencimentos que competem ao bacharel Juvenal Antunes de Oliveira, quando em disponibilidade, do cargo de adjunto promotor do 4º termo da comarca de Senna Madureira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1920, Página 1266 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 223 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Promotor de Justiça Adjunto