Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.066, DE 16 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da justiça e negocios Interiores, o credito especial de 27:476$341, para pagamento de vencimentos ao bacharel Ismael Olavo Soares de Souza, juiz municipal do Terrirotrio do Acre, em disponibilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1920, Página 1266 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 221 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial agamento - Vencimentos - Juiz municipal - Acre