Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.065, DE 16 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da republica a abrir, pelo Ministerio da justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 12:754$838, e mais o da quantia necessaria para pagamento de vencimentos ao Dr. Wortigern Luiz ferreira, juiz de secção, em disponibilidade, do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1920, Página 1266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 221 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Juiz - Acre