Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.064, DE 16 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com metade da diaria, a Joaquim Gonçalves Pereira, official operario da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1920, Página 1266 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa