Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.060, DE 15 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.060, DE 15 DE JANEIRO DE 1920
Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da, Fazenda, o credito de 500:000$, supplementar á verba 5ª - Inactivos, pensionistas, etc. - consignação A) - Montepio - *Novas concessões", do orçamento do mesmo ministerio, no exercicio de 1919
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 500:000$, supplementar á verba 5º - Inactivos, pensionistas, etc. - consignação A) - Montepio - «Novas concessões», do orçamento do Ministerio da Fazenda, no exercicio de 1919.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1920, Página 1489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 215 Vol. I (Publicação Original)