Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.059, DE 15 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 9:000$, supplementar á verba 19ª, art. 131, da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, para accrescimo de alugueres dos predios onde funccionam as alfandegas de Porto Alegre e Uruguayana

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1920, Página 1266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 214 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aluguel - Edifício - Alfândega - Porto Alegre (RS) - Uruguaiana (RS)