Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.052, DE 14 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder dous annos de licença, para tratamento de saude, ao escrivão da 2ª pretoria civel do Districto Federal, João Augusto Ribeiro de Almeida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1920, Página 1077 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa