Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.049, DE 13 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a organizar o Serviço de Soccorro Naval nos portos principaes da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1920, Página 1347 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa