Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.048, DE 13 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 1.094:400$, supplementar á verba 31ª - Exercicios findos - destinado ao pagamento dos juros relativos aos semestres de 1914 a 1918 e garantidos sobre a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho de Salto Grande a Porto Tibiriçá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1920, Página 1529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 202 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Juros - Construção - Prolongamento - Estrada de Ferro Sorocabana (EFS)