Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.047, DE 13 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Releva a prescripção em que incorreu D. Adelaide da Cunha Campos para receber no Thesouro Nacional a importancia de 2:360$645, differenças de pensões de 31 de agosto de 1899 a 30 de junho de 1909.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/1/1920, Página 1217 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa