Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.047, DE 13 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Releva a prescripção em que incorreu D. Adelaide da Cunha Campos para receber no Thesouro Nacional a importancia de 2:360$645, differenças de pensões de 31 de agosto de 1899 a 30 de junho de 1909.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 18/1/1920, Página 1217 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa