Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.044, DE 13 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:444$440, afim de pagar os vencimentos a que tem direito o bacharel Roque Antonio Rabello Horta, ex-fiel da Caixa de Conversão - funccionario addido.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1920, Página 1681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 200 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Caixa de Conversão (1906-1920)