Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.038, DE 13 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao official-operario da 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, Manoel Antonio da Silveira, um anno de licença, para tratamento de saude, com direito a dous terços da diaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1920, Página 1154 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa