Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.036, DE 13 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito esppecial de 2:917$660, para pagamento do que é devido a Araujo Freitas & Comp., em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/1/1920, Página 1217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 196 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima