Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.032, DE 10 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o presidente do Supremo Tribunal Federal a conceder um anno de licença ao bacharel José Vianna Vaz, juiz federal na secção do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1920, Página 915 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa