Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.030, DE 10 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Governo a executar parte das obras de ampliação do porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/1/1920, Página 978 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa