O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Governo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 995:064$, supplementar á verba 6ª, n. II, do art. 98 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, para occorrer ás despezas do augmento de salarios do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Oeste de Minas, a partir de 1 de julho de 1919, de accôrdo com a tabella novamente organizada pela administração daquella estrada.

     Art. 2º Fica o Governo igualmente autorizado a abrir pelo mesmo ministerio, o credito especial de 1.404:219$, para occorrer ás despezas de augmento de salarios do pessoal jornaleiro da referida Estrada de Ferro Oeste de Minas durante o anno de 1920, de accôrdo com a tabella novamente organizada pela administração da dita estrada.

     Art. 3º O augmento de salario constante da mesma tabella vigorará sómente emquanto durar o periodo anormal de carestia da vida.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.