Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.029, DE 10 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos de 995:064$, supplementar á verba 6ª; numero II do art. 98 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, e de 1.404:219$, especial, para pagamento do augmento de salarios do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Oeste de Minas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1920, Página 978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 191 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito especial - Pagamento - Salário - Empregado - Jornaleiro - Estrada de Ferro Oeste de Minas