Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.026-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, peo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:869$045, para attender ao pagamento do que é devido á The St. John d'El-Rei Minig Company, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1920, Página 1075 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima